UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS - 2024

Fábio enfrenta, nesta obra, o tema sobre a uniformização de jurisprudência nos juizados especiais tanto a partir de pesquisas desenvolvidas em âmbito acadêmico, no bojo de seu Doutorado em Direito na UERJ, como a partir da sua experiência como magistrado desde 2004, com ampla experiência e atuação nos Juizados Especiais Cíveis. Trazendo a público uma abordagem inédita sobre o tema, os dois primeiros capítulos constroem o aporte teórico sobre a constitucionalização do processo e o processo justo, enquanto no terceiro capítulo o autor trata do papel da jurisprudência nos países de civil law e de common law até chegar ao atual estado da arte no sistema brasileiro de precedentes. No quarto capítulo, passa, então, a tratar da necessidade de uniformização da jurisprudência no âmbito dos juizados especiais, destacando a relevância do tema e os mecanismos de uniformização. Enfatiza-se, em especial, a acurada abordagem do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) nos juizados especiais, do incidente de assunção de competência (IAC) e o incidente de uniformização de interpretação de lei.

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes