USO PROFISSIONAL - EXECUÇÃO FISCAL - 2024

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “EXECUÇÃO FISCAL”?

A Execução Fiscal é o processo empregado pela Administração Pública para o recebimento de seus créditos tributários e não tributários. Porém, não podemos nos esquecer de que na outra ponta do litígio estão o contribuinte dos tributos executados e o devedor dos demais créditos cobrados.

O tema interessa, então, tanto à Administração Pública quanto às partes privadas, afetando a atividade profissional dos advogados públicos e privados que atuam em ambos os pólos do litígio. Também juízes, promotores, autoridades fiscais, entre outros operadores do Direito, se veem às voltas, em suas atividades cotidianas, com as Execuções Fiscais propostas pelo Poder Público.

Essa obra foi construída pensando, prioritariamente, nesses operadores jurídicos, muito embora a sua leitura e manuseio possam ser de grande valia para estudantes de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para a prova da OAB e para concursos públicos (que cedo ou tarde se tornarão advogados, procuradores, auditores fiscais, promotores, juízes etc.). Decidimos escrevê-la porque percebemos, em nossa prática jurídica, que o procedimento executivo fiscal possui peculiaridades que, sobretudo neste momento, merecem ser registradas e sistematizadas.

Em primeiro lugar, porque temos um Código de Processo Civil (CPC/2015) que suscita a necessidade de compatibilização do regramento legal das Execuções Fiscais (LEF) ao novo regime processual.

Em segundo lugar, porque o grande volume de Execuções Fiscais que tramita no Poder Judiciário vem conduzindo à formação de inúmeros pronunciamentos jurisdicionais, o que acelera a transformação da própria jurisprudência. Em terceiro lugar, porque a interação entre o CPC/2015 e a LEF e a própria evolução da jurisprudência dos Tribunais Brasileiros orientam, de igual modo, uma modificação também no campo dos posicionamentos doutrinários.

Neste livro, dedicamo-nos à descrição e classificação dos posicionamentos doutrinários (literatura jurídica) e pretorianos (jurisprudência) existentes sobre o tema, sempre tendo em vista a interação entre os regimes normativos da LEF e do CPC/2015, com o propósito de facilitar a pesquisa dos profissionais de Direito e dos estudantes desse instigante ramo do conhecimento.

Enfim, cuida-se de ensaio claro, objetivo, preciso e estruturalmente organizado, destinado a oferecer soluções jurídicas aos profissionais que se dedicam ao específico estudo da Lei de Execução Fiscal, enfrentando todos os assuntos do dia a dia da execução fiscal sem se descuidar de apresentar atualíssima jurisprudência e doutrina qualificada.