VADE MECUM MILITAR - 2024

Compilado de legislação pertinente



FRAGMENTOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INERENTES AOS MILITARES

LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980 - ESTATUTO DOS MILITARES

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 - REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES

DECRETO Nº 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002 - REGULAMENTA A MP Nº 2.215-10/2001

LEI Nº 11.421, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 - AUXÍLIO-INVALIDEZ

LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960 - PENSÃO MILITAR

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CÓDIGO PENAL MILITAR

DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

DECRETO Nº 76.322, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975 - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONÁUTICA

DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2002 - REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO

DECRETO Nº 88.545, DE 26 DE JULHO DE 1983 - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA MARINHA

DECRETO Nº 98.820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990 - REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO (RAE)-(R-3)

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999 - NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS

LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR

LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE

LEI Nº 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967 - ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE

LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO PARA OFICIAIS

DECRETO Nº 71.500, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972 - CONSELHO DE DISCIPLINA PARA PRAÇAS

LEI Nº 6.174, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974 - APLICAÇÃO DO CPPM NO ACIDENTE DE TRÂNSITO

LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983 - LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

LEI Nº 7.524, DE 17 DE JULHO DE 1986 - MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E OPINIÃO DO MILITAR

LEI Nº 8.239, DE 4 DE OUTUBRO DE 1991 - SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO

LEI Nº 11.447, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A)

LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012 - FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA

LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 - CRIMES CONTRA O ESTADO

DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 - DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE DE OFICIAIS

DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942 - CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO

DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966 - REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR

DECRETO Nº 92.092, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985 - ATIVIDADES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS DOS MILITARES

DECRETO Nº 3.897, DE 24 DE AGOSTO 2001 - EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS

NORMAS TÉCNICAS SOBRE PERÍCIAS MÉDICAS NO EXÉRCITO

PORTARIA NORMATIVA Nº 82/GM-MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 - IDENTIFICAÇÃO DOS MILITARES

MODELO DE DEFESA DE FATD, SINDICÂNCIA E IPM

ESTRATÉGIA DE DEFESA EM SINDICÂNCIA E INQUÉRITO PENAL MILITAR