VADE MECUM SARAIVA - 30ª EDIÇÃO - 2020 - 2º SEMESTRE

Data de Fechamento da obra: 21-7-2020 O Vade Mecum Saraiva chega à 30ª edição com conteúdo aumentado, atualizado e com novidades exclusivas, como o Mapa da Legislação, que facilitam ainda mais a consulta das principais mudanças legislativas ocorridas ao longo do 1º semestre de 2020. Como se sabe, a Saraiva Jur é a editora pioneira na atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões. A cada nova edição, o conteúdo é selecionado e revisto com base na grade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Como já é tradição na Saraiva Jur, a estrutura do novo Vade Mecum foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão conhecidas em nossas obras de legislação, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Com o Mapa da Legislação, encarte inserido ao final da obra, é possível localizar rapidamente as atualizações mais relevantes ocorridas ao longo do 1º primeiro semestre de 2020. Este período trouxe importantes mudanças legislativas que agora fazem parte do nosso ordenamento jurídico. Com esta novidade, encontrar o diploma atualizado fica muito mais fácil e a busca ainda mais ágil. Tradição, organização e estrutura, aliadas à confiabilidade da marca Saraiva Jur, explicam por que o Vade Mecum Saraiva é há mais de 10 anos o produto de legislação mais vendido no mercado. Últimas Atualizações da 30.ª edição: • Constituição Federal Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (EC n. 106) Eleições Municipais 2020 (EC n. 107) • Código Civil Alterações das MPs n. 931 e 958 (assembleia de sócios e penhor de veículos) • CLT Revogação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo Normas na Íntegra: 1. Ato Conjunto n. 1 (Regime de tramitação das medidas provisórias); 2. Ato Conjunto n. 2 (Apreciação dos projetos de lei de matéria orçamentária); 3. Decreto Legislativo n. 6 (Estado de calamidade pública); 4. Decreto n. 10.209 (Informações protegidas pelo sigilo fiscal); 5. Decreto n. 10.214 (Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados); 6. Decreto n. 10.229 (Liberdade econômica – regulamentação do direito de exploração de atividade econômica em desacordo com a norma técnica desatualizada); 7. Decreto n. 10.278 (Liberdade econômica – regulamentação da digitalização de documentos públicos ou privados); 8. Lei n. 13.979 (Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional); 9. Lei n. 13.982 (Auxílio emergencial); 10. Lei n. 13.986 (Agronegócio); 11. Lei n. 13.988 (Transação resolutiva de litígio tributário); 12. Lei n. 13.999 (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe); 13. Lei Complementar n. 173 (Programa Federativo); 14. Medida Provisória n. 931 (Assembleia geral ordinária); 15. Medida Provisória n. 934 (Ano letivo da educação básica e do ensino superior); 16. Medida Provisória n. 944 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos); 17. Medida Provisória n. 948 (Cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura); 18. Medida Provisória n. 958 (Facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos); 19. Medida Provisória n. 961 (Dispensa de licitações e ampliação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas); 20. Medida Provisória n. 966 (Responsabilização de agentes públicos); 21. Portaria n. 450 (Reforma da Previdência Social – regras de acesso das aposentadorias programáveis do RGPS); 22. Lei n. 14.010 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações de Direito Privado - RJET); 23. Lei n. 14.020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda); 24. Decreto n. 10.422 (Prorrogação da redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho); 25. Portaria n. 16.655 (Recontratação nos casos de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa); 26. Medida Provisória n. 992 (Financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte).