VALOR ADUANEIRO

Visando à redução das barreiras ao comércio internacional, foi negociado o Acordo de Valoração Aduaneira, que estabelece métodos para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a importação. A obra analisa textos jurídicos internacionais e a legislação brasileira. Estuda os antecedentes históricos, princípios e métodos de determinação do valor aduaneiro, apresentando decisões administrativas e judiciais. Também são abordadas questões relativas à fraude aduaneira; o subfaturamento do preço, que implica a falsidade do valor aduaneiro declarado na importação, e a interposição fraudulenta, que propicia a formação de esquemas ilícitos. É dirigida a fiscais, juízes, procuradores, advogados e interessados em Direito Aduaneiro e Internacional.