VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO ÂMBITO EMPRESARIAL - 2024

Esta obra investiga a complexa relação entre cidadania, direitos humanos e a atuação das grandes corporações, especialmente as transnacionais, no Brasil. Mesmo com o respaldo da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e Penal, além de tratados internacionais, os direitos de personalidade ainda são frequentemente violados. Por meio de uma análise aprofundada dos institutos da responsabilidade civil e dos danos punitivos, esta obra questiona a efetividade das leis no cenário contemporâneo, propondo uma reflexão sobre os limites da autonomia da pena civil e os desdobramentos dos danos morais em uma sociedade globalizada. Ideal para estudiosos do Direito, a obra oferece uma visão crítica sobre as falhas e as possibilidades de evolução do ordenamento jurídico brasileiro frente à crescente influência das corporações na vida moderna. Prefácio do Prof. Dr. Clayton Reis.