VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - 2022

O livro representa uma importante contribuição à literatura especializada sobre a temática, revelando-se um referencial do ponto de vista reflexivo sobre as questões cedentes que envolvem as discussões de gênero e a necessidade de ações efetivas contra a violência doméstica, assunto ainda tão conflituoso em nosso país, carente do necessário aprofundamento. Também merece destaque na obra, a utilização do resgate de figuras femininas importantes no cenário da luta contra a opressão de gênero, como foi o caso da escritora Nísia Floresta, precursora do movimento feminista brasileiro. Outro contributo relevante é o relativo ao resgate histórico do processo que resultou na criação da denominada Lei Maria da Penha , a lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, como consequência da responsabilização do Estado Brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres.