VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - 2025

Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

CONFORME:
• Lei 14.994/2024 — Pacote antifeminicídio
• Lei 14.899/2024 — Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
• Lei 14.887/2024 — Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006”?

É com grande satisfação que apresentamos a 16ª edição do livro "Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha". Desde sua primeira publicação, esta obra tem se consolidado como uma referência fundamental para profissionais do Direito, acadêmicos e todos aqueles engajados na luta contra a violência de gênero.

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, marcou um divisor de águas na proteção das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar. Ao longo dos anos, a legislação passou por diversas alterações, refletindo um contínuo aperfeiçoamento normativo para responder de maneira mais eficaz às necessidades das vítimas e aos desafios impostos por uma sociedade em constante transformação.

Esta edição foi cuidadosamente atualizada para incorporar as mais recentes alterações legislativas, como a Lei 14.994/24, intitulada Pacote Antifeminicídio, que agravou significativamente o tratamento penal dispensado à violência de gênero, alterando não somente a Lei Maria da Penha, mas também o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei da Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Processo Penal .

Além das mudanças legislativas, esta edição também reflete o progresso na jurisprudência, com análises detalhadas de casos recentes e precedentes que têm moldado a aplicação da Lei Maria da Penha. Os Tribunais Superiores têm desempenhado um papel crucial ao interpretar a lei de forma progressista, assegurando que as medidas protetivas sejam eficazes e que a justiça seja acessível a todas as mulheres, independentemente de sua condição social ou econômica.

Os capítulos foram revisados e ampliados para oferecer uma visão abrangente e atualizada sobre os diferentes tipos de violência abrangidos pela lei, os procedimentos policiais e judiciais, e as políticas de apoio às vítimas. Novos estudos de casos e exemplos práticos foram incluídos para ilustrar a aplicação da lei em situações concretas, enriquecendo o entendimento teórico com a experiência prática.

Agradecemos a todos os colaboradores, juristas, pesquisadores e profissionais que contribuíram para a realização desta edição. Sua dedicação e compromisso com a causa da proteção das mulheres são fundamentais para o contínuo avanço dessa importante legislação.

Esperamos que esta obra continue a servir como um instrumento valioso para a promoção da justiça, a proteção das mulheres e a erradicação da violência de gênero. Que ela inspire e capacite todos os leitores a se engajarem de forma efetiva nesta luta essencial para uma sociedade mais justa e igualitária.

Rogério Sanches Cunha e Patrícia Bocardo Batista Pinto